Documento legal
Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do CortexClin, sistema de gestão (ERP) para clínicas odontológicas, estéticas e médicas, oferecido como serviço pela internet por CortexClin. Ao contratar o serviço ou usar o sistema, a clínica contratante («Cliente») e cada pessoa que acessa o sistema («Usuário») concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O CortexClin é fornecido no modelo de software como serviço (SaaS): agenda, prontuário, financeiro, orçamentos, contratos e assinatura eletrônica, central de atendimento por WhatsApp e Instagram, emissão de NFS-e, mídia indoor e recursos de inteligência artificial, conforme o plano contratado. Podemos evoluir, acrescentar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado são comunicadas com antecedência.
O período de teste gratuito, quando oferecido, dura 14 dias, não exige cartão de crédito e pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes.
2. Conta, acesso e usuários
- O Cliente é responsável pelos usuários que convida, pelas permissões que atribui e por manter atualizados os dados da clínica.
- Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve manter a senha em sigilo, ativar a verificação em duas etapas quando disponível e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
- O sistema registra ações relevantes em trilha de auditoria; o Cliente reconhece que esses registros podem ser usados para apurar incidentes.
3. Uso permitido
O sistema deve ser usado apenas para a gestão da própria clínica e de acordo com a legislação, inclusive as normas dos conselhos profissionais. É vedado: usar o sistema para enviar comunicações não solicitadas em massa; tentar acessar dados de outras clínicas; contornar controles de segurança; fazer engenharia reversa; revender ou sublicenciar o serviço; ou inserir conteúdo ilícito.
4. Dados pessoais e dados de saúde
Em relação aos dados dos pacientes e contatos que o Cliente cadastra, o Cliente é o controlador e o CortexClin é o operador, nos termos da LGPD. Cabe ao Cliente ter base legal para o tratamento, informar seus pacientes, obter os consentimentos que a lei exigir, atender aos direitos dos titulares e guardar prontuários pelos prazos que seus conselhos determinam. O CortexClin trata esses dados somente conforme as instruções do Cliente expressas nas funcionalidades do sistema, adota as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e auxilia o Cliente no atendimento aos titulares.
5. Integrações com terceiros
O sistema se conecta a serviços de terceiros escolhidos e configurados pelo Cliente — instituições de pagamento, Meta (WhatsApp e Instagram), provedores de assinatura eletrônica, emissores de NFS-e, provedores de inteligência artificial e Google (Contatos do Google). Cada integração está sujeita aos termos do respectivo provedor, e sua disponibilidade depende dele. O Cliente é responsável pelas credenciais que informa e pelas contas que conecta, e pode revogar qualquer conexão a qualquer momento.
Ao conectar uma conta Google, o Cliente autoriza o CortexClin a criar, atualizar e excluir, nessa conta, contatos correspondentes aos pacientes e leads cadastrados no sistema, exatamente como descrito na Política de Privacidade. Os contatos são criados na conta do Cliente e permanecem sob seu controle.
6. Conteúdo clínico e responsabilidade profissional
O CortexClin é uma ferramenta de gestão e registro. Ele não presta serviços de saúde, não substitui o julgamento profissional e não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições, planos de tratamento ou decisões clínicas. Os recursos de inteligência artificial são auxiliares: geram sugestões e rascunhos que devem ser revisados pelo profissional responsável antes de qualquer uso. Documentos assinados eletronicamente têm a validade que a legislação atribui à modalidade de assinatura escolhida pelo Cliente.
7. Planos, pagamento e cancelamento
- Os preços, limites de unidades e usuários e recursos de cada plano são os informados na contratação. Recursos cobrados por uso (por exemplo, consultas a bureau de crédito e chamadas de inteligência artificial) são cobrados conforme o consumo.
- A cobrança é mensal e antecipada. A inadimplência superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso, sem exclusão dos dados, até a regularização.
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale a partir do fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, com manutenções programadas comunicadas com antecedência quando possível. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema e em suporte@cortexclin.com.br.
9. Propriedade intelectual
O software, sua marca, seu código, seu design e sua documentação pertencem a CortexClin. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo dele.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do CortexClin perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos, indisponibilidade de serviços de terceiros ou por danos decorrentes de uso do sistema em desacordo com estes termos.
11. Vigência, encerramento e exportação de dados
O contrato vigora por prazo indeterminado. Após o encerramento, por qualquer motivo, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados pelas ferramentas do sistema ou mediante solicitação ao suporte. Decorrido esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvado o que precisar ser mantido por obrigação legal.
12. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas aos administradores das clínicas com pelo menos 15 dias de antecedência; a continuidade do uso após esse prazo significa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de CortexClin para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor, quando aplicável, de demandar em seu domicílio.
14. Contato
suporte@cortexclin.com.br · privacidade e proteção de dados: privacidade@cortexclin.com.br.